Última atualização: Março de 2026 · Versão 10.0
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com todos os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.
A SaldoPro é uma plataforma digital acessível em vepusmarket.com.br/saldopro que conecta Clientes e Prestadores de serviços digitais. Seu objetivo é facilitar a contratação, execução e pagamento de serviços de forma organizada, segura e transparente.
A plataforma disponibiliza ferramentas para gerenciamento de solicitações, prazos, entregas, comunicação entre as partes e transações financeiras por meio de carteira digital integrada.
Canal de contato: suporte disponível dentro da própria plataforma ou pelo e-mail suporte@vepusmarket.com.br.
Plataforma: Sistema digital SaldoPro acessível em vepusmarket.com.br/saldopro.
Administrador: Criador e responsável pela operação da plataforma.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que cria conta e usa os serviços (Cliente ou Prestador).
Cliente: Usuário que solicita e paga por serviços disponibilizados na plataforma.
Prestador: Usuário profissional que oferece e executa serviços na plataforma.
Serviço: Trabalho digital acordado entre Cliente e Prestador por meio da plataforma.
Conta: Registro pessoal e intransferível do Usuário na plataforma.
Saldo: Créditos financeiros disponíveis na carteira digital do Usuário dentro da plataforma.
Plano: Modalidade de acesso do Prestador, que define taxa de serviço e limites operacionais.
Aceite: Ato de concordância com estes Termos, registrado com data e hora no momento do cadastro e utilizado como prova de aceitação em eventuais disputas.
Ao marcar a opção "Aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você declara que:
Menores de idade ou pessoas sem capacidade jurídica não podem criar contas na plataforma.
O aceite destes Termos é registrado automaticamente pela plataforma com data, hora e endereço IP no momento do cadastro. Esse registro constitui prova válida de aceitação e poderá ser utilizado pela plataforma em eventuais disputas, mediações ou processos judiciais. O Usuário reconhece expressamente a validade desse registro eletrônico como documento probatório, nos termos do Art. 10 da MP 2.200-2/2001 e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Ao marcar a opção de sessão persistente no login, a plataforma armazenará um token seguro no seu dispositivo para manter o acesso ativo por até 30 dias. Você é responsável por não usar essa opção em dispositivos compartilhados. A plataforma pode invalidar tokens a qualquer momento por motivos de segurança, sem aviso prévio.
A plataforma pode modificar estes Termos a qualquer momento. Para mudanças operacionais gerais (como melhorias de texto, correções ou ajustes de funcionalidades menores), o aviso será feito por banner interno ou e-mail, com antecedência mínima de 7 dias.
Para mudanças que afetem diretamente preços de planos, percentuais de taxa, condições de saque, retenção de valores, privacidade de dados ou direitos essenciais do Usuário, será respeitado aviso prévio mínimo de 15 dias, com comunicação clara da data de entrada em vigor.
Ao continuar usando a plataforma após a data de vigência das novas condições, você concorda automaticamente com os termos atualizados. Se discordar de qualquer alteração, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, sem prejuízo de sacar valores disponíveis.
Sem prejuízo do disposto acima, a plataforma reserva-se o direito de atualizar, corrigir ou complementar estes Termos a qualquer momento, com vigência imediata a partir da publicação da nova versão nesta página. Os prazos de aviso prévio descritos na cláusula 3.3 constituem esforço razoável de comunicação por parte da plataforma, mas não são condição de validade das alterações realizadas.
É responsabilidade exclusiva do Usuário acessar periodicamente esta página para verificar a versão vigente dos Termos. A data e o número de versão exibidos no cabeçalho deste documento indicam quando foi realizada a última atualização. O simples uso da plataforma, em qualquer momento, implica aceitação dos Termos na versão então publicada, independentemente de notificação prévia.
A plataforma não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos decorrentes do não acompanhamento, pelo Usuário, das atualizações realizadas nestes Termos.
A plataforma é um marketplace intermediário que conecta Clientes e Prestadores de serviços digitais. Fornecemos ferramentas para gerenciar solicitações, prazos, entregas, comunicação e transações financeiras. Disponibilizamos também:
O processo de entrega segue as seguintes etapas obrigatórias:
Serviços enviados fora da plataforma (por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio externo) não são reconhecidos e não geram direito a pagamento.
FREE: Taxa de 15% · Máximo 1 serviço simultâneo · Gratuito
BASIC: Taxa de 12% · Máximo 2 serviços simultâneos · R$ 97,00/mês
PREMIUM: Taxa de 5% · Máximo 5 serviços simultâneos · R$ 127,00/mês
As taxas são obrigatórias e incidem sobre o valor bruto de cada serviço aprovado. Os valores líquidos são creditados após dedução da taxa correspondente ao plano ativo na data de aprovação do serviço.
A solicitação de saque está disponível exclusivamente para Prestadores nos planos BASIC ou PREMIUM. Prestadores no plano FREE não podem realizar saques — o saldo acumulado ficará retido na conta até que o Prestador faça upgrade para um plano pago. Não há perda de saldo por permanência no plano FREE.
Para contratações de planos pagos realizadas exclusivamente por meio eletrônico (internet), é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O direito de arrependimento deve ser exercido por meio do suporte da plataforma, dentro do prazo legal. Após esse prazo, aplica-se a política de não reembolso proporcional descrita na cláusula 5.2.
A plataforma reserva-se o direito de alterar preços de planos e percentuais de taxa, mediante aviso prévio de 15 dias. Serviços já aceitos pelo Prestador antes da vigência da nova taxa serão concluídos com a taxa original da aceitação.
Em caso de falha no recebimento de um pagamento referente à assinatura de plano (BASIC ou PREMIUM) — seja por instabilidade em processadores externos, falha bancária, erro de gateway ou qualquer outro fator fora do controle da plataforma —, a SaldoPro não se responsabiliza pelo não processamento do pagamento, pois não controla diretamente as infraestruturas financeiras envolvidas.
No entanto, para proteger o Usuário, fica garantida a seguinte política de reembolso exclusivamente sobre o valor pago pelo plano assinado:
Se você pagou pelo plano mas ele não foi ativado na sua conta, entre em contato com o suporte imediatamente apresentando o comprovante de pagamento. Esse tipo de situação é tratado com prioridade máxima.
Quando um Cliente paga por um serviço:
Após a solicitação de saque, o pagamento será processado em até 12 dias úteis, contados da confirmação da solicitação pela plataforma. Esse prazo existe para fins de segurança, conformidade regulatória, validação operacional e prevenção a fraudes.
Em situações excepcionais e devidamente justificadas — como falhas de infraestrutura bancária, interrupções em processadores de pagamento, eventos de força maior ou determinação de autoridade —, esse prazo poderá ser prorrogado, com comunicação ao Usuário pelo canal de suporte. A plataforma adotará medidas razoáveis para normalizar o pagamento assim que a situação excepcional cessar.
A plataforma não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados Pix incorretos fornecidos pelo Usuário, bloqueios bancários externos ou falhas em infraestruturas de terceiros fora do controle da plataforma.
O saque mínimo é de R$ 50,00. Valores abaixo disso ficam retidos na conta até atingir o mínimo, sem prazo de vencimento.
Ao alterar sua chave Pix, a conta ficará impedida de solicitar saques por até 24 horas. Esse bloqueio é medida obrigatória de segurança para proteção do próprio Usuário e não será removido antecipadamente por solicitação.
A plataforma pode reter, de forma temporária e justificada, valores pendentes ou disponíveis nas seguintes situações:
A retenção será mantida pelo tempo necessário à apuração, ao cumprimento de obrigação legal ou ao atendimento de determinação de autoridade. O Usuário será comunicado sobre a retenção sempre que possível, ressalvadas situações em que a comunicação imediata possa comprometer a investigação.
O Usuário poderá apresentar esclarecimentos e documentos pelo canal de suporte da plataforma. Discordando da decisão interna, o Usuário pode buscar orientação jurídica ou recorrer às instâncias legais cabíveis, sem prejuízo dos seus direitos legais.
Os créditos depositados na plataforma funcionam como moeda virtual de uso exclusivo dentro do ambiente SaldoPro. No momento em que o depósito é confirmado, o valor é imediatamente convertido em créditos e disponibilizado para uso, o que implica custos de processamento, liquidação financeira e infraestrutura por parte da plataforma. Por essa razão, depósitos realizados na carteira são considerados conversão imediata e irreversível em créditos de plataforma, não estando sujeitos a reembolso em dinheiro.
Ao efetuar um depósito, o Usuário declara estar ciente de que os créditos destinam-se exclusivamente à contratação de serviços dentro da plataforma e que o ato de depositar implica aceitação expressa da natureza não reembolsável dos créditos, salvo nas hipóteses abaixo.
O reembolso somente será considerado nos seguintes casos, que independem da vontade da plataforma:
Fora dessas hipóteses, nenhum reembolso será processado, inclusive em caso de encerramento voluntário de conta, inatividade ou desistência de uso da plataforma. Recomendamos utilizar o saldo disponível antes de encerrar a conta.
Estornos (chargebacks) solicitados diretamente junto à operadora ou banco, de má-fé — especialmente após o recebimento do serviço ou sem uso prévio do sistema de disputa interno —, são considerados violação grave destes termos.
Em casos comprovados de chargeback fraudulento, a plataforma poderá adotar as seguintes medidas administrativas e legais, de forma proporcional à gravidade:
Se você tiver um problema legítimo com um serviço, utilize o sistema de disputa interno da plataforma. Chargebacks só são adequados em casos de fraude real e comprovável, onde os meios internos se mostrarem insuficientes.
O Usuário é integralmente responsável por quaisquer danos, prejuízos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — causados à plataforma, ao Administrador ou a outros Usuários em decorrência de suas ações, omissões, violações destes Termos ou uso indevido da plataforma. Essa responsabilidade persiste mesmo após o encerramento da conta.
A plataforma oferece um sistema de chat integrado para comunicação entre Clientes e Prestadores sobre serviços em andamento. Ao utilizar o chat, você concorda que:
As mensagens trocadas na plataforma podem ser acessadas pela equipe administrativa, com as seguintes finalidades específicas e legítimas:
O acesso humano às mensagens ocorre apenas nas hipóteses acima, por colaboradores autorizados sob dever de confidencialidade. A base legal para esse tratamento é o legítimo interesse da plataforma na prevenção de fraudes e a execução do contrato de serviços. Ao usar o chat, você consente expressamente com esse monitoramento nos termos aqui descritos.
Mensagens e anexos trocados no chat são armazenados pela plataforma pelo tempo necessário para operação do serviço e por até 2 (dois) anos após a conclusão, para fins legais e de auditoria. Após esse prazo, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.
Ao enviar arquivos no chat ou no suporte, você declara que:
A plataforma reserva-se o direito de remover qualquer arquivo que viole estas regras, com comunicação ao Usuário sempre que possível.
As seguintes práticas constituem violação grave destes Termos e podem resultar em medidas imediatas, incluindo suspensão ou encerramento da conta:
Em caso de infração, a plataforma adotará o seguinte procedimento:
A decisão sobre penalidades é da plataforma, com base em análise interna das evidências. O Usuário pode apresentar esclarecimentos e documentos pelo canal de suporte, sem prejuízo do direito de buscar resolução judicial.
Usuários banidos por fraude, violação grave dos termos ou atividades suspeitas ficam impedidos de criar novas contas usando os mesmos dados pessoais ou de acessar a plataforma por meio de contas de terceiros.
Tentativas de burlar banimentos por meio de novos cadastros ou dados falsos resultarão em encerramento imediato da nova conta e poderão ser comunicadas às autoridades por falsidade ideológica. A plataforma utiliza sistemas automatizados de detecção para identificar tentativas de recadastro por Usuários banidos.
Para manter a plataforma confiável, aplicamos verificações automatizadas e manuais, incluindo:
A plataforma oferece ativação de 2FA via aplicativo autenticador (TOTP), de forma opcional, mas fortemente recomendada. Ao ativar o 2FA:
Podemos bloquear contas ou transações, de forma temporária ou permanente, em casos de:
Bloqueios preventivos podem ser aplicados durante investigações. O Usuário poderá apresentar esclarecimentos pelo suporte. Bloqueios confirmados como definitivos seguem o processo descrito na seção 9.
A plataforma oferece programa de indicações com benefícios para Usuários que convidam novas pessoas. As regras são:
Todas as partes — Cliente, Prestador e plataforma — são obrigadas a agir com boa-fé em todas as etapas do serviço e especialmente durante disputas. O uso do sistema de disputas de forma abusiva, protelatória ou com objetivo de prejudicar a outra parte é considerado violação destes Termos e poderá resultar em penalidades para quem agir de má-fé, independentemente de quem iniciou a disputa.
Ao abrir ou responder a uma disputa, o Usuário tem a obrigação de apresentar todas as evidências disponíveis — capturas de tela, arquivos enviados, histórico de mensagens e demais comprovantes relevantes. A plataforma não é obrigada a buscar provas em favor de qualquer das partes. A ausência de evidências por parte de quem alega um fato pode ser interpretada desfavoravelmente na análise interna.
Em caso de divergências entre Cliente e Prestador, a plataforma pode atuar como mediadora, mas não é obrigada a fazê-lo em todos os casos. Nossa análise considera:
O Usuário que discordar de uma decisão interna de mediação poderá solicitar uma reanálise administrativa no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a comunicação da decisão, apresentando novas evidências ou apontando inconsistências no processo. A decisão da reanálise será final para fins da operação interna da plataforma.
Esse processo interno não exclui os direitos legais das partes de buscar resolução por meios extrajudiciais (Procon, câmaras de mediação) ou judiciais.
Todos os direitos autorais, marcas, design e código da plataforma pertencem exclusivamente ao Operador. É proibido:
Violações de propriedade intelectual serão tratadas conforme a Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
Ao enviar mensagens, arquivos ou qualquer conteúdo na plataforma, você concede ao Operador uma licença não exclusiva, gratuita e não transferível para usar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo, restrita ao tempo necessário para:
Você permanece titular dos direitos autorais do seu conteúdo e é responsável por garantir que possui autorização legal para compartilhá-lo. A licença aqui concedida não implica cessão de propriedade intelectual ao Operador.
O Operador coleta e processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento é orientado pelos princípios de finalidade, necessidade, transparência, livre acesso, segurança e responsabilização.
Responsável: Administrador da plataforma SaldoPro.
Canal de contato para dados pessoais: suporte interno da plataforma ou pelo e-mail suporte@vepusmarket.com.br.
Dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelo prazo legal aplicável. Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior (ex.: dados fiscais por 5 anos, conforme legislação tributária).
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:
Você pode solicitar, a qualquer momento, mediante requerimento ao Encarregado de Dados:
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de suporte interno da plataforma ou pelo e-mail suporte@vepusmarket.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares classificados em:
Ao continuar usando a plataforma, você consente com o uso de cookies essenciais e de segurança. Para cookies de preferência e desempenho, o consentimento é coletado separadamente. Desabilitar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por:
Em nenhuma circunstância a plataforma será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes que excedam o valor das transações diretamente envolvidas no evento que originou o dano, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada do Operador.
Esta limitação aplica-se nos termos do Art. 14 do CDC, observada a natureza de marketplace intermediário da plataforma, e não exclui direitos do consumidor previstos em lei, incluindo garantias legais e responsabilidade por vícios do serviço de intermediação em si.
A plataforma se esforça para manter disponibilidade contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 24 horas sempre que possível. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.
A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade causada por fatores externos, manutenção necessária ou eventos de força maior. Para falhas técnicas internas de responsabilidade do Operador, o Usuário pode acionar o suporte para verificação.
A plataforma não será responsável por falhas ou atrasos causados por eventos de força maior, incluindo:
Contas inativas por mais de 12 meses consecutivos poderão ser:
Valores disponíveis devem ser sacados antes do encerramento. Antes do encerramento definitivo, será feita comunicação final por e-mail com prazo de 15 dias para saque ou reativação. Valores não sacados após esse prazo e após o encerramento por inatividade não serão devolvidos.
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo suporte. Após o pedido:
O Administrador pode encerrar ou suspender sua conta nas seguintes hipóteses:
Em caso de encerramento por infração, valores pendentes ou disponíveis poderão ser retidos pelo tempo necessário à apuração, à compensação de danos comprovados ou ao cumprimento de obrigação legal, observado o processo descrito na seção 9.
A SaldoPro é um projeto digital independente, de natureza pessoal e não empresarial. A SaldoPro não é uma empresa, não possui CNPJ, razão social ou personalidade jurídica de qualquer tipo. Trata-se de uma iniciativa independente operada por seu criador em caráter pessoal.
Ao criar uma conta ou realizar qualquer transação na plataforma, o Usuário declara expressamente que: (a) está ciente da natureza independente e não empresarial da SaldoPro; (b) compreende que as garantias e obrigações típicas de relações com pessoas jurídicas formalmente constituídas podem não se aplicar integralmente; (c) aceita os riscos inerentes ao uso de uma plataforma de natureza pessoal e independente; e (d) concorda que essa ciência foi determinante para a sua decisão de usar a plataforma.
A plataforma opera com base na boa-fé mútua e nas regras estabelecidas nestes Termos. Recomendamos a leitura completa antes de realizar qualquer transação financeira na plataforma.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
A plataforma não cria vínculo empregatício com Prestadores. O Prestador atua como profissional autônomo e é integralmente responsável por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias perante os órgãos competentes.
Sua conta é pessoal e intransferível. É proibido vender, alugar, ceder ou permitir que terceiros acessem ou usem sua conta, bem como transferir saldo ou histórico para outra conta. Violações resultam em banimento de todas as contas envolvidas.
Comunicações oficiais da plataforma serão enviadas para o e-mail cadastrado. É responsabilidade do Usuário mantê-lo atualizado e acessível. O Usuário assume a responsabilidade por comunicações não recebidas em razão de e-mail desatualizado ou caixa cheia.
Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Qualquer tradução é apenas informativa. Em caso de conflito interpretativo, a versão em português prevalece.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, nos termos do Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de uso de câmaras de mediação ou arbitragem de comum acordo entre as partes.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores — verbais, escritos ou eletrônicos — sobre o mesmo objeto. Nenhuma declaração feita fora destes Termos, inclusive por canais de suporte, redes sociais ou comunicação informal, cria obrigações adicionais para a plataforma, salvo se formalmente incorporada a estes Termos por meio de aditivo escrito.
As cláusulas relacionadas a limitação de responsabilidade, retenção de valores por infração comprovada, propriedade intelectual, privacidade de dados, responsabilidade do Usuário por danos e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento da conta e continuam produzindo efeitos após o término da relação entre o Usuário e a plataforma.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a plataforma e seu Administrador de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido da plataforma; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) qualquer conteúdo enviado ou ação tomada pelo Usuário na plataforma.